A Receita Federal tem investido na modernização de seus processos e a Certificação Digital está presente na maioria dessas inovações.

Atualmente, além do CPF e do CNPJ para acessar e enviar informações no site da Receita Federal, é possível utilizar o Certificado Digital, inclusive para emitir a procuração eletrônica.

Emitir a procuração eletrônica em seu nome traz inúmeras vantagens, agilizando tarefas rotineiras, delegando resoluções dentro dos negócios para representantes, dentre outras.

O que pode ser feito com a procuração eletrônica?

A procuração eletrônica vem para facilitar a rotina de pessoas físicas e jurídicas, com elas os representantes poderão:

– Fechar acordos;
– Assinar documentos;
– Representar a empresa diante de órgãos públicos;
– Assinar declaração de imposto de renda;
– Fazer contratações.

A procuração eletrônica permite que o contribuinte autorize outra pessoa acessar os serviços eletrônicos oferecidos pela Receita, através de um Certificado Digital, sendo necessário que tanto o outorgante, quanto o outorgado, utilizem Certificado Digital. Quando acessa o portal para emissão da procuração, lá terá uma lista com várias funcionalidades para habilitar.

Emitindo a procuração eletrônica com certificado digital

Para se cadastrar e emitir procuração eletrônica com Certificado Digital , siga os seguintes passos:

• Acesse o site da Receita Federal;
• Acesse o e-CAC com a opção “Atendimento Virtual” e “Certificado Digital” sucessivamente;
• A pessoa será direcionada para a página inicial do e-CAC;
• Na coluna de opções dessa página, acesse “Senhas e Procurações”;
• Depois, clique em “Cadastro, Consultas e Cancelamento — Procuração para e-CAC”;
• Em “Cadastro”, defina se os dados do procurador serão referentes à pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ) e o período de validade (máximo de 5 anos);
• Defina que atividades o procurador poderá fazer em seu nome: declaração de imposto de renda, e-financeira, parcelamentos, pagamentos, leilões eletrônicos, declaração sobre operações imobiliárias, SPED e outras coisas;
• Agora clique em “Cadastrar Procuração”;
• Espere o aviso do Java aparecer e clique em “executar”;
• Confira se os dados estão corretos, bem como as obrigações;
• Clique em “assinar documento”;
• Agora é o momento de colocar a senha do certificado digital;
• Após a conclusão da operação, surgirá a mensagem de confirmação e você deverá clicar em “Ok”;
• Finalmente, tudo estará pronto: documento assinado e cadastro concluído!

A validade de uma Procuração Eletrônica é de 5 anos, a contar da data de emissão, ou o outorgante pode determinar a validade da procuração.

Validade jurídica da procuração eletrônica

É comum questionar como uma MP de 2001 pode estar ainda em vigor, pois o trâmite normal é que ela seja convertida em lei pelo Congresso Nacional no prazo de 60 dias prorrogáveis (sob pena de perda de eficácia).

A explicação se dá pelo fato da obrigatoriedade de conversão em lei ser determinada pela Emenda Constitucional nº 32/2001, que passou a valer a partir de 11/09/2001, já a MP foi editada 18 dias antes da EC, em 24/08/2001. Ou seja, a necessidade de conversão em lei não recai sobre ela.

Onde comprar seu certificado digital?

Emissão sem sair de casa, usando a camêra do seu celular, feito em menos de 7 minutos. Acesse https://certificado.loop3.com.br/, ou fale através do WhatsApp 47 3514-3340.